Coagro e Asflucam vão a Justiça Federal no Rio buscar entendimento

28 de junho de 2011 · 16:06


Frederico Paes diz acreditar em proposta para que Lei Estadual seja cumprida
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A Coagro (Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro) e a Asflucam (Associação dos Plantados de Cana de Campos) darão entrada até esta quarta-feira (29/06) no Tribunal de Justiça Federal no Estado, para tentar fazer com que seja revertida a determinação da Justiça Federal de Campos que proibiu através de Decreto publicado no dia 17 de junho, que as Usinas possam receber cana queimada na cidade.

Segundo o presidente da Coagro, Frederico Paes, existe uma expectativa para que outras entidades façam parte da ação, até porque no ato público realizado na Praça do Santíssimo Salvador, em Campos, na manhã de segunda-feira (27/06), ao todo 19 entidades estiveram unidas em prol do setor sucroalcooleiro que foi afetado diretamente com a determinação Federal, que surgiu com ação proposta pelo Ministério Público Federal de Campos.

“Vamos entrar com recurso até amanhã (quarta-feira), até porque fomos notificados ontem durante o ato público. Não dava para fazer isso antes de sermos notificados. O que vamos pedir é que deixem a gente trabalhar cumprindo a legislação estadual, e assim, que se faça cumprir a lei sancionada pelo Governador e que foi aprovada por unanimidade na Alerj”, declarou Frederico Paes.

Segundo Frederico, o Governo do Estado está dando apoio e a Procuradoria Geral acompanhará a tramitação do mandado. A procuradora Lúcia Léa Guimarães Tavares, designou o subprocurador Leonardo Espíndola para acompanhar diretamente a tramitação do mandado de segurança a ser impetrado pelo setor sucroalcooleiro, na segunda instância da Justiça Federal.

“Estão nos dando total apoio, tanto a Procuradoria, como o INEA e o secretário de Agricultura Christino Áureo. O que todos defendemos é que nos deixem trabalhar com a Lei. Espero que a Justiça Federal faça cumprir a legislação estadual para que não haja quebra de pacto federativo. Basta ver o artigo 27 do Código Florestal, que vai de encontro ao nosso posicionamento. Repito, queremos o fim da queimada, sendo que de forma gradativa conforme aprovado pelo Estado. A Lei estadual restringe ainda mais que a Federal”.

Ainda na expectativa de apresentar propostas para que haja o encontro de uma solução, um outro destaque. “Porque a discriminação para as usinas de Campos? Já que é uma decisão federal, como pode para Campos uma coisa e em Cabo Frio a usina de lá continuar moenda cana queimada? E tem mais, para a usina do Espírito Santo estão indo as canas de produtores de São Francisco de Itabapoana que continuam queimando a cana. Essa decisão teve impacto imediato e só na Coagro, são 2,5 pessoas atingidas. Estamos com nossas atividades paradas”.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – “Gostaria que o Procurador Federal convocasse uma audiência pública convidando todas as partes, os s ambientalistas, o setor canavieiro, a sociedade civil, juristas, representantes das usinas e todos os demais envolvidos, como principalmente os produtores. O MPF tem que defender o interesse público e nada mais justo que uma audiência pública para estabelecer e discutir em debate, com todos que estão no processo”, finalizou Frederico Paes.