terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 11:56
Funcionários do Porto do Açu entram em greve
Agência Estado
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Cerca de 1.400 funcionários que trabalham na construção do Porto do Açu, empreendimento do bilionário Eike Batista em São João da Barra (RJ), entraram ontem em greve, afirmou hoje o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil e Imobiliários do Norte Fluminense, José Carlos Eulálio.
Os operários reclamam da falta de segurança no local e exigem o pagamento das horas referentes ao deslocamento de casa para o trabalho, além da equiparação com os salários pagos aos funcionários da obra do Porto Sudeste, da MMX, empresa também controlada por Eike. Em 2011, os trabalhadores já haviam parado para exigir melhores condições de trabalho.
"Há falta de segurança. Continuam morrendo funcionários, o número de acidentes é elevado e a alimentação é péssima. Além disso, os salários não foram equiparados aos do Porto Sudeste, conforme foi prometido e as horas 'in itineres' (gastas durante o transporte) não são pagas corretamente", disse Eulálio, acrescentando que a empresa não cumpre o acordado por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
De acordo com ele, uma reunião entre representantes da empresa e dos trabalhadores está marcada para as 13h de hoje no Ministério Público do Trabalho. Caso as partes não cheguem a um acordo no encontro, o sindicato planeja uma paralisação total das obras do Porto do Açu. "Se não houver êxito na reunião de hoje, nós vamos fazer uma paralisação total, como no ano passado", declarou Eulálio.
A LLX e a OSX, empresas de Eike, estão acompanhando as negociações entre o consórcio ARG Civil Port, contratado para tocar as obras, e os trabalhadores. Em nota, as empresas confirmaram que um grupo de funcionários faz uma manifestação na estrada de acesso ao Porto do Açu desde a manhã de ontem.
As companhias do grupo EBX, de Eike Batista, dizem, ainda, que cumprem todas as normas e determinações da legislação brasileira e que exigem, em contrato, o mesmo padrão de seus parceiros. Procurada, a ARG não respondeu até o fechamento desta reportagem.
terça-feira, 28 de fevereiro de 2012
Petrobras anuncia nova descoberta no pré-sal da bacia de Campos
28/02/2012 - 21h29
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DE SÃO PAULO
A Petrobras informou, nesta terça-feira, que descobriu uma nova acumulação de hidrocarbonetos na camada pré-sal ao sul da bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro.
"A descoberta ocorreu durante a perfuração do prospecto conhecido informalmente como Pão de Açúcar, no bloco BM-C-33. O poço descobridor está localizado em profundidade de água de 2.800 metros, a 195 quilômetros de distância da costa do Estado do Rio", disse, em nota, a companhia.
Testes indicaram uma produção de 5.000 barris de petróleo e 807 mil metros cúbicos de gás por dia. Ainda segundo a Petrobras, foi identificado no poço perfurado uma coluna de hidrocarboneto de 480 metros de espessura, com cerca de 350 metros de reservatórios.
A área é operada pela Repsol-Sinopec Brasil, que tem 35% de participação no consórcio de exploração da área, em parceria com a Statoil (35%) e com a Petrobras (30%).
A Petrobras disse que o poço Pão de Açúcar confirma grande potencial do bloco BM-C-33, onde já foram descobertos os prospectos de Seat e de Gávea.
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DE SÃO PAULO
A Petrobras informou, nesta terça-feira, que descobriu uma nova acumulação de hidrocarbonetos na camada pré-sal ao sul da bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro.
"A descoberta ocorreu durante a perfuração do prospecto conhecido informalmente como Pão de Açúcar, no bloco BM-C-33. O poço descobridor está localizado em profundidade de água de 2.800 metros, a 195 quilômetros de distância da costa do Estado do Rio", disse, em nota, a companhia.
Testes indicaram uma produção de 5.000 barris de petróleo e 807 mil metros cúbicos de gás por dia. Ainda segundo a Petrobras, foi identificado no poço perfurado uma coluna de hidrocarboneto de 480 metros de espessura, com cerca de 350 metros de reservatórios.
A área é operada pela Repsol-Sinopec Brasil, que tem 35% de participação no consórcio de exploração da área, em parceria com a Statoil (35%) e com a Petrobras (30%).
A Petrobras disse que o poço Pão de Açúcar confirma grande potencial do bloco BM-C-33, onde já foram descobertos os prospectos de Seat e de Gávea.
domingo, 26 de fevereiro de 2012
PORTO DO AÇU
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Obstáculos travam porto de Eike no Rio
Complexo do Açu enfrenta problemas com desapropriações e é alvo de ambientalistas e de investigação sobre uso de milícias
Ministério Público Federal questiona na Justiça a legalidade de dar sem licitação porto a uma empresa privada
DENISE LUNA
DO RIO
O município de São João da Barra (RJ), onde será instalado um megacomplexo industrial capitaneado pelo empresário Eike Batista, vai presenciar nos próximos anos um crescimento como poucas vezes se viu no país.
Para isso, o governo do Estado do Rio e a LLX, empresa de logística de Eike, que lidera o projeto, terão de vencer obstáculos como a resistência de moradores às desapropriações, investigações sobre uso de milícias, críticas de ambientalistas e a vigilância da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos.
Além disso, o Ministério Público Federal questiona a legalidade de dar a administração de um porto a uma empresa privada sem que seja realizada licitação. O processo está na Justiça Federal.
O complexo industrial surgiu a partir da decisão de Eike de construir um porto em um terreno seu, com siderúrgicas, montadoras e termelétricas no entorno.
A Secretaria do Ambiente determinou, porém, que metade da área fosse transformada em reserva ambiental. Em contrapartida, o governo do Estado se comprometeu a desapropriar áreas próximas ao Porto do Açu para a realização do projeto.
As desapropriações caminharam a passos largos na primeira fase, feitas sob o comando da Secretaria de Desenvolvimento, Energia, Indústria e Serviços, por meio da Codin (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro), e da LLX.
DIREITOS HUMANOS
Agora, na segunda fase, terão também o acompanhamento da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado.
A decisão foi tomada após a Comissão de Direitos Humanos, vinculada à secretaria, constatar problemas na retirada das famílias das suas propriedades, a maioria com documentação irregular.
Até o momento, o Estado e a LLX só conseguiram desapropriar 23 km² de um total de 70 km² necessários para a construção do complexo.
A área fica colada ao terreno de 100 km² de Eike. As indústrias previstas no projeto ocuparão 130 km², uma área do tamanho de Cubatão (SP).
A previsão é que sejam investidos US$ 40 bilhões até 2025 e gerados 50 mil empregos quando os empreendimentos estiverem instalados.
Segundo a Codin, 151 propriedades já foram desapropriadas. Foram pagos R$ 44 milhões dos R$ 128 milhões previstos para todas as desapropriações.
IRREGULARIDADE
Para acelerar o processo, a LLX adquiriu, na primeira fase, propriedades em situação irregular. O dinheiro foi depositado em juízo e, quando a documentação for regularizada, a empresa será ressarcida pelo Estado.
O procurador Eduardo Oliveira critica a falta de discussão com a sociedade e a forma como as desapropriações estão sendo feitas.
Ele abriu procedimento administrativo para investigar o uso de milícias na retirada das famílias, mas até agora nada ficou comprovado.
A presidente do Conselho de Direitos Humanos do Estado, Andréa Sepúlveda, visitou as desapropriações no mês passado e constatou coação a moradores, principalmente idosos.
"Estamos conversando com a Secretaria de Desenvolvimento para que a segunda fase seja dentro das conformidades dos direitos humanos", disse Andréa à Folha.
Obstáculos travam porto de Eike no Rio
Complexo do Açu enfrenta problemas com desapropriações e é alvo de ambientalistas e de investigação sobre uso de milícias
Ministério Público Federal questiona na Justiça a legalidade de dar sem licitação porto a uma empresa privada
DENISE LUNA
DO RIO
O município de São João da Barra (RJ), onde será instalado um megacomplexo industrial capitaneado pelo empresário Eike Batista, vai presenciar nos próximos anos um crescimento como poucas vezes se viu no país.
Para isso, o governo do Estado do Rio e a LLX, empresa de logística de Eike, que lidera o projeto, terão de vencer obstáculos como a resistência de moradores às desapropriações, investigações sobre uso de milícias, críticas de ambientalistas e a vigilância da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos.
Além disso, o Ministério Público Federal questiona a legalidade de dar a administração de um porto a uma empresa privada sem que seja realizada licitação. O processo está na Justiça Federal.
O complexo industrial surgiu a partir da decisão de Eike de construir um porto em um terreno seu, com siderúrgicas, montadoras e termelétricas no entorno.
A Secretaria do Ambiente determinou, porém, que metade da área fosse transformada em reserva ambiental. Em contrapartida, o governo do Estado se comprometeu a desapropriar áreas próximas ao Porto do Açu para a realização do projeto.
As desapropriações caminharam a passos largos na primeira fase, feitas sob o comando da Secretaria de Desenvolvimento, Energia, Indústria e Serviços, por meio da Codin (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro), e da LLX.
DIREITOS HUMANOS
Agora, na segunda fase, terão também o acompanhamento da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado.
A decisão foi tomada após a Comissão de Direitos Humanos, vinculada à secretaria, constatar problemas na retirada das famílias das suas propriedades, a maioria com documentação irregular.
Até o momento, o Estado e a LLX só conseguiram desapropriar 23 km² de um total de 70 km² necessários para a construção do complexo.
A área fica colada ao terreno de 100 km² de Eike. As indústrias previstas no projeto ocuparão 130 km², uma área do tamanho de Cubatão (SP).
A previsão é que sejam investidos US$ 40 bilhões até 2025 e gerados 50 mil empregos quando os empreendimentos estiverem instalados.
Segundo a Codin, 151 propriedades já foram desapropriadas. Foram pagos R$ 44 milhões dos R$ 128 milhões previstos para todas as desapropriações.
IRREGULARIDADE
Para acelerar o processo, a LLX adquiriu, na primeira fase, propriedades em situação irregular. O dinheiro foi depositado em juízo e, quando a documentação for regularizada, a empresa será ressarcida pelo Estado.
O procurador Eduardo Oliveira critica a falta de discussão com a sociedade e a forma como as desapropriações estão sendo feitas.
Ele abriu procedimento administrativo para investigar o uso de milícias na retirada das famílias, mas até agora nada ficou comprovado.
A presidente do Conselho de Direitos Humanos do Estado, Andréa Sepúlveda, visitou as desapropriações no mês passado e constatou coação a moradores, principalmente idosos.
"Estamos conversando com a Secretaria de Desenvolvimento para que a segunda fase seja dentro das conformidades dos direitos humanos", disse Andréa à Folha.
domingo, 12 de fevereiro de 2012
BLOG ALCMAR CHAGAS
A fragilidade dos argumentos em defesa do complexo portuário do Açu e seus reflexos regionais
Ouvindo diversas intervenções ainda sobre o novo projeto de urbanização de São João da Barra, com a participação de brilhantes arquitetos do Brasil, tirei uma conclusão preocupante. Os defensores do mesmo processo usam argumentos muito interessantes, cuja base está no Estudo de Impacto Ambietal. Esses estudos, como sabemos, foram contratados pelo empreendedor e tem o aval do governo do Estado do Rio de Janeiro e do município de São João da Barra, cuja proximidade e relacionamento com o empreendedor é questionado, já que não está muito claro os contornos do que é público e do é privado.
Por outro lado, as cabeças brilhantes da região ignoram o passado e o presente da mesma região o que dificulta o entendimento de que investimentos desse porte são importantes sim, entretanto, é essesncial a busca de um equilíbrio, de forma que um processo dessa magnitude não atropele o ambiente local. Outro aspecto é que não existe um único modelo de geração de riqueza, já que os atores e agentes econômicos são diferentes e tais difernças precisam ser tratadas. Finalmente, é urgente entender a trajetória econômico do município no período recente e contrastá-la com os primeiros movimentos desse mega investimento. Se basear somente nas informações do Ratório de Impactos Ambiental é uma grande equívoco.
Ouvindo diversas intervenções ainda sobre o novo projeto de urbanização de São João da Barra, com a participação de brilhantes arquitetos do Brasil, tirei uma conclusão preocupante. Os defensores do mesmo processo usam argumentos muito interessantes, cuja base está no Estudo de Impacto Ambietal. Esses estudos, como sabemos, foram contratados pelo empreendedor e tem o aval do governo do Estado do Rio de Janeiro e do município de São João da Barra, cuja proximidade e relacionamento com o empreendedor é questionado, já que não está muito claro os contornos do que é público e do é privado.
Por outro lado, as cabeças brilhantes da região ignoram o passado e o presente da mesma região o que dificulta o entendimento de que investimentos desse porte são importantes sim, entretanto, é essesncial a busca de um equilíbrio, de forma que um processo dessa magnitude não atropele o ambiente local. Outro aspecto é que não existe um único modelo de geração de riqueza, já que os atores e agentes econômicos são diferentes e tais difernças precisam ser tratadas. Finalmente, é urgente entender a trajetória econômico do município no período recente e contrastá-la com os primeiros movimentos desse mega investimento. Se basear somente nas informações do Ratório de Impactos Ambiental é uma grande equívoco.
Coagro e Asflucam vão a Justiça Federal no Rio buscar entendimento
28 de junho de 2011 · 16:06
Frederico Paes diz acreditar em proposta para que Lei Estadual seja cumprida
mais menos
A Coagro (Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro) e a Asflucam (Associação dos Plantados de Cana de Campos) darão entrada até esta quarta-feira (29/06) no Tribunal de Justiça Federal no Estado, para tentar fazer com que seja revertida a determinação da Justiça Federal de Campos que proibiu através de Decreto publicado no dia 17 de junho, que as Usinas possam receber cana queimada na cidade.
Segundo o presidente da Coagro, Frederico Paes, existe uma expectativa para que outras entidades façam parte da ação, até porque no ato público realizado na Praça do Santíssimo Salvador, em Campos, na manhã de segunda-feira (27/06), ao todo 19 entidades estiveram unidas em prol do setor sucroalcooleiro que foi afetado diretamente com a determinação Federal, que surgiu com ação proposta pelo Ministério Público Federal de Campos.
“Vamos entrar com recurso até amanhã (quarta-feira), até porque fomos notificados ontem durante o ato público. Não dava para fazer isso antes de sermos notificados. O que vamos pedir é que deixem a gente trabalhar cumprindo a legislação estadual, e assim, que se faça cumprir a lei sancionada pelo Governador e que foi aprovada por unanimidade na Alerj”, declarou Frederico Paes.
Segundo Frederico, o Governo do Estado está dando apoio e a Procuradoria Geral acompanhará a tramitação do mandado. A procuradora Lúcia Léa Guimarães Tavares, designou o subprocurador Leonardo Espíndola para acompanhar diretamente a tramitação do mandado de segurança a ser impetrado pelo setor sucroalcooleiro, na segunda instância da Justiça Federal.
“Estão nos dando total apoio, tanto a Procuradoria, como o INEA e o secretário de Agricultura Christino Áureo. O que todos defendemos é que nos deixem trabalhar com a Lei. Espero que a Justiça Federal faça cumprir a legislação estadual para que não haja quebra de pacto federativo. Basta ver o artigo 27 do Código Florestal, que vai de encontro ao nosso posicionamento. Repito, queremos o fim da queimada, sendo que de forma gradativa conforme aprovado pelo Estado. A Lei estadual restringe ainda mais que a Federal”.
Ainda na expectativa de apresentar propostas para que haja o encontro de uma solução, um outro destaque. “Porque a discriminação para as usinas de Campos? Já que é uma decisão federal, como pode para Campos uma coisa e em Cabo Frio a usina de lá continuar moenda cana queimada? E tem mais, para a usina do Espírito Santo estão indo as canas de produtores de São Francisco de Itabapoana que continuam queimando a cana. Essa decisão teve impacto imediato e só na Coagro, são 2,5 pessoas atingidas. Estamos com nossas atividades paradas”.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – “Gostaria que o Procurador Federal convocasse uma audiência pública convidando todas as partes, os s ambientalistas, o setor canavieiro, a sociedade civil, juristas, representantes das usinas e todos os demais envolvidos, como principalmente os produtores. O MPF tem que defender o interesse público e nada mais justo que uma audiência pública para estabelecer e discutir em debate, com todos que estão no processo”, finalizou Frederico Paes.
Frederico Paes diz acreditar em proposta para que Lei Estadual seja cumprida
mais menos
A Coagro (Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro) e a Asflucam (Associação dos Plantados de Cana de Campos) darão entrada até esta quarta-feira (29/06) no Tribunal de Justiça Federal no Estado, para tentar fazer com que seja revertida a determinação da Justiça Federal de Campos que proibiu através de Decreto publicado no dia 17 de junho, que as Usinas possam receber cana queimada na cidade.
Segundo o presidente da Coagro, Frederico Paes, existe uma expectativa para que outras entidades façam parte da ação, até porque no ato público realizado na Praça do Santíssimo Salvador, em Campos, na manhã de segunda-feira (27/06), ao todo 19 entidades estiveram unidas em prol do setor sucroalcooleiro que foi afetado diretamente com a determinação Federal, que surgiu com ação proposta pelo Ministério Público Federal de Campos.
“Vamos entrar com recurso até amanhã (quarta-feira), até porque fomos notificados ontem durante o ato público. Não dava para fazer isso antes de sermos notificados. O que vamos pedir é que deixem a gente trabalhar cumprindo a legislação estadual, e assim, que se faça cumprir a lei sancionada pelo Governador e que foi aprovada por unanimidade na Alerj”, declarou Frederico Paes.
Segundo Frederico, o Governo do Estado está dando apoio e a Procuradoria Geral acompanhará a tramitação do mandado. A procuradora Lúcia Léa Guimarães Tavares, designou o subprocurador Leonardo Espíndola para acompanhar diretamente a tramitação do mandado de segurança a ser impetrado pelo setor sucroalcooleiro, na segunda instância da Justiça Federal.
“Estão nos dando total apoio, tanto a Procuradoria, como o INEA e o secretário de Agricultura Christino Áureo. O que todos defendemos é que nos deixem trabalhar com a Lei. Espero que a Justiça Federal faça cumprir a legislação estadual para que não haja quebra de pacto federativo. Basta ver o artigo 27 do Código Florestal, que vai de encontro ao nosso posicionamento. Repito, queremos o fim da queimada, sendo que de forma gradativa conforme aprovado pelo Estado. A Lei estadual restringe ainda mais que a Federal”.
Ainda na expectativa de apresentar propostas para que haja o encontro de uma solução, um outro destaque. “Porque a discriminação para as usinas de Campos? Já que é uma decisão federal, como pode para Campos uma coisa e em Cabo Frio a usina de lá continuar moenda cana queimada? E tem mais, para a usina do Espírito Santo estão indo as canas de produtores de São Francisco de Itabapoana que continuam queimando a cana. Essa decisão teve impacto imediato e só na Coagro, são 2,5 pessoas atingidas. Estamos com nossas atividades paradas”.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – “Gostaria que o Procurador Federal convocasse uma audiência pública convidando todas as partes, os s ambientalistas, o setor canavieiro, a sociedade civil, juristas, representantes das usinas e todos os demais envolvidos, como principalmente os produtores. O MPF tem que defender o interesse público e nada mais justo que uma audiência pública para estabelecer e discutir em debate, com todos que estão no processo”, finalizou Frederico Paes.
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